Caixa 2: Justiça Eleitoral reprova contas eleitorais de Armando e Kitiely

Por Jornal Expresso 27/10/2017 - 09:52 hs

Em decisão proferida esta semana, a juíza eleitoral Márcia Regina Sales de Souza, da 255 Zona Eleitoral de Quissamã reprovou as contas eleitorais do candidato derrotado a prefeito nas eleições dr 2016 à prefeitura de Quissamã, Armando Carneiro e sua vice Kitiely Freitas por indícios de Caixa 2 na campanha eleitoral. A decisão seguiu relatório da promotora eleitoral Cristiane de Souza Campos da Paz que acusa o ex-prefeito da prática de Caixa 2 ao apontar diversas discrepâncias em sua prestação de contas.

Além dos dados contáveis discrepantes, o que chamou a atenção tanto da juíza quanto da promotora eleitoral foi o fato de o candidato não ter declarado, em suas contas, a despesa com o contador, nem tampouco, com o advogado de campanha o que é determinado expressamente por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem advogado, é impossível realizar o registro de candidatura e, sem contador, as prestações de contas não seriam realizadas. E os órgão de classe de ambas as categorias (CRC e OAB) proíbem expressamente que estes serviços sejam voluntários. Logo, o juízo concluiu que seu pagamento só pode ter sido efetuado via Caixa 2.

 

De acordo com a Lei Eleitoral, a reprovação das contas eleitorais trás sérias implicações para o futuro tanto do candidato a prefeito, quanto da sua vice. A mais séria é a Inelegibilidade e a cassação dos direitos políticos pelos próximos oito anos.