Código de Urbanismo: Câmara discute proposta que amplia zona industrial

Por Jornal Expresso 27/10/2017 - 11:20 hs

No início da noite desta quinta-feira (26), a Câmara dos Vereadores realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 013/2017, que altera a Zona Industrial (ZI) IV, estabelecida no Código Urbano de Macaé.  Apesar de a área ter sido modificada recentemente, o Executivo encaminhou uma nova proposta com ampliação em 10 mil quilômetros quadrados. O encontro foi solicitado pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS).

No início de agosto, foi aprovada a alteração no zoneamento da cidade, que ficou conhecida como a Lei do Porto. Agora, a prefeitura propõe delimitar a ZI IV, que abrange a área de Cabiúnas até as margens da BR-101. Por este motivo, o presidente defendeu que o assunto deve ser debatido.

“É um projeto que mexe com o nosso meio ambiente. Como eu havia previsto, a pressa pela aprovação da lei foi equivocada e, agora, o prefeito precisou enviar uma nova lei para ampliar uma zona já modificada”, afirmou Eduardo Cardoso.

De acordo com coordenador do Sistema de Informações Geográficas (SIG/GeoMacaé) da Secretaria de Planejamento, Alfredo Manhães, a proposta preserva a fauna e a flora do local. Para detalhar as particularidades da área, ele utilizou o telão da Câmara com projeções de imagens via satélite do mapa de Macaé.

Após a apresentação, Maxwell Vaz (SD) apontou dois problemas no PL. O primeiro, segundo o parlamentar, é a ausência da identificação das áreas de interesse ambiental. Já o segundo está no conteúdo técnico. “Na proposta, está a modificação de uma lei de 2013, mas a mesma está revogada desde que houve a sanção do atual código”, alertou.

Com um material cedido pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (Nupem/UFRJ), Maxwell defendeu a construção de passagens para os animais por baixo da pista. Assim, seria possível diminuir o número de atropelamentos e acidentes. Nas proximidades da rodovia, são encontradas espécies raras de macacos, além de lobos guará e onças pardas, aves silvestres, entre outras.

Também participaram da audiência os vereadores Welberth Rezende (PPS) e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro.