Secretário responde a perguntas sobre irregularidades na Prefeitura

Por Jornal Expresso 12/12/2017 - 18:29 hs

Os vereadores da Câmara de Macaé conduziram o Grande Expediente fazendo perguntas ao secretário municipal de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, na sessão desta terça-feira (12). Ele foi convocado pelo Legislativo no dia 28 de novembro, após o Ministério Público (MP) apontar irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Elo Produções e Eventos. De acordo com o relatório do MP, cerca de R$ 15 milhões foram pagos à empresa sem qualquer comprovação de que o serviço tenha sido realizado.

Antes de iniciar as perguntas, o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), pediu que fossem lidas as nove páginas do relatório do MP que serviram como justificativa para o requerimento de convocação do secretário. O documento informa que o contrato, inicialmente de R$ 6,4 milhões, recebeu cinco aditivos, ultrapassando os R$ 15 milhões no período de 2010 a 2016.

Segundo a investigação, os únicos documentos comprobatórios da prestação do serviço (de equipamentos e estrutura para eventos), disponibilizados pela Prefeitura de Macaé, foram folhas em branco assinadas e carimbadas pelo então presidente da extinta Fesportur, pelo próprio Leonardo Gomes, que era o secretário de Governo, e outros servidores que atestaram a execução do trabalho sem apresentar as comprovações devidas.

Além disso, para o MP, o contrato não foi devidamente auditado, a empresa tinha pendências com a Receita Federal, o serviço não tinha natureza contínua, havia apontamentos internos de falhas e, mesmo assim, o contrato foi prorrogado. Diante disso, o relatório conclui que há fortes indícios de irregularidades, de dano ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Defesa do secretário

De acordo com Leonardo Gomes, ele não é réu no processo e ainda não foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso. “Na verdade, eu sou o oitavo citado na investigação e tenho as imagens que comprovam que os eventos foram realizados, assim como as ordens de serviço da minha gestão”. Ele ainda garantiu que todo o processo licitatório e de pagamento do contrato 178/2010 seguiram os trâmites legais.

O secretário ainda informou que o MP pediu a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, mas que ele não possui empresa que pudesse se beneficiar da negociação, nem bens em seu nome ou no da sua família. “Tenho convicção do arquivamento desse processo e vou entrar com uma ação contra aqueles que tentam macular o meu nome e o da minha família”.

Oposição pede esclarecimentos

Os vereadores Maxwell Vaz (SD), Marvel Maillet (Rede), José Queiróz dos Santos Neto, o Neto Macaé (PTC), Luiz Fernando Pessanha (PT do B), José Prestes (PPS) e George Jardim (PMDB) sabatinaram o secretário sobre os detalhes do contrato. “Foram mais de R$ 15 milhões de royalties que poderiam ter sido usados para resolver outros problemas, como a falta de vacinas no município e de fraldas para os acamados carentes”, lamentou Maxwell.

O parlamentar ainda perguntou sobre o quinto aditivo do contrato, que deveria ter sido assinado pelo prefeito. “Há um decreto municipal que permite que os secretários se responsabilizem pelas despesas da sua pasta e eu sou o único responsável pelos pagamentos que eu autorizei”, explicou Leonardo Gomes.

Luiz Fernando questionou o motivo da interrupção das festas tradicionais da Região Serrana, já que havia um contrato milionário para a realização de eventos em Macaé. Contudo, o secretário respondeu apenas que algumas foram mantidas. “As respostas não me convenceram, mas vou deixar que a Justiça tome as providências necessárias”, acrescentou Luiz Fernando.

Para George Jardim (PMDB), as denúncias são gravíssimas e devem ser tratadas com seriedade. “Temos assistido às consequências do desvio do dinheiro público e da corrupção. É o dinheiro que falta hoje na saúde, na educação e no 13º salário dos funcionários públicos. Espero que o MP leve adiante essa investigação e os que lesam a população sejam punidos”.