Procuradoria vence ação e economiza R$ 10 milhões em Rio das Ostras

Dinheiro teria que ser pago à Sindicado, mas justiça suspendeu pagamento

09/01/2018 - 17:07 hs

Tribunal de Justiça concede liminar requerida no final do ano passado pela Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras e suspende o pagamento de mais de 10 milhões de reais ao Sindicato dos Servidores.No mérito, Ministério Público acata tese da PGM e promove pela procedência da ação.

Com efeito, o Município poderá contar com pouco mais 10 milhões de reais já este ano para investir em saúde e educação."Seria um absurdo e profundamente lamentável se, neste difícil momento que a cidade vive,  à atual administração tivesse que pagar a um Sindicato tamanho valor por conta de um problema ocorrido em 2002," enfatizou Dr. Renato Vasconcellos, Procurador Geral do Município. 

"Hoje, 16 anos depois, não existe mais nem a obrigatoriedade do desconto sindical," encerrou Dr. Renato.