Procon cobra igualdade a portadores de deficiência na rede particular

De acordo com Dr. Renato, o sistema público já compre esta regra. Nada mais justo que a rede privada se adeque

Por Jornal Expresso 31/01/2018 - 09:40 hs

O Procon de Rio das Ostras oficiou as escolas particulares da cidade cobrando o cumprimento das normas que garantem igualdade de direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais no sistema educacional.

"Todo cidadão tem direito à educação em todas as fases da vida de forma igualitária, seja ele portador de uma necessidade especial, ou não. O sistema público de ensino já cumpre esta regra mas é preciso que o sistema educacional privado também a cumpra", ressaltou o Procurador Geral do Município, Dr. Renato Vasconcellos.

Segundo procurador, toda pessoa portadora de necessidade especial tem direito a matrícula na rede privada de ensino, além de acompanhamento especializado sem custo adicional na mensalidade.

"Mais do que uma questão legal, tratar de forma isonômica a pessoa portadora de necessidade especial é uma questão de amor, humanidade e  dignidade da pessoa humana e o Município vem cumprindo a sua parte. Contudo, também é dever da administração pública fiscalizar se o seguimento privado está cumprindo o que a lei determina, enfatizou o Prefeito Carlos Augusto.