Servidores recebem capacitação sobre novas regras do MEI

Servidores recebem capacitação sobre novas regras do MEI

Por Jornal Expresso 30/12/2017 - 22:41 hs

Servidores da Casa do Empreendedor e Macaé Facilita (Sana e Córrego do Ouro), ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, terminam nesta sexta-feira (29), curso de capacitação sobre novas regras para microempreendedores individuais (MEI), válidas a partir de janeiro de 2018, de acordo com a resolução 137/2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional. A atualização começou na quinta-feira (28).

Entre as mudanças destacadas no treinamento está a elevação do teto de faturamento. Um dos requisitos para ser MEI era faturar até R$ 60 mil. Porém, após a aprovação das novas regras, que prevê alterações no Simples Nacional, o limite anual para adesão ao regime tributário do microempreendedor individual passa para R$ 81 mil no próximo ano.

Outra alteração é a exclusão de algumas ocupações. Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais. Segundo a Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, de material e de equipamento esportivo, além de locadores de motocicleta, de vídeo games, viveiristas e prestadores de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento.

"A ideia é apresentar essas mudanças para os servidores que irão operacionalizar, em breve, essas alterações e, com isso, gerar benefícios para o cidadão", afirma o coordenador da Casa do Empreendedor, Alexandre Novais, que ministrou o treinamento.

Casa do Empreendedor desburocratiza processos

A Casa do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, funciona no Macaé Facilita da Barra, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, com horário de funcionamento de 8h às 17h. O espaço visa dar celeridade aos trâmites de MEI. Cerca de oito mil microempreendedores individuais já foram atendidos no espaço. Macaé tem, atualmente, 13 mil MEIs registrados.

Os principais serviços oferecidos na Casa do Empreendedor são: consulta prévia de local; alvará de funcionamento; abertura, alteração e baixa; boletim de ocupação e funcionamento; capacitação empresarial; orientações do Sebrae. Os benefícios também podem ser encontrados nas unidades do Macaé Facilita (Córrego do Ouro e Sana)