Armando Carneiro recorre da sentença para evitar prisão

Armando Carneiro recorre da sentença para evitar prisão

Ex-prefeito de Quissamã foi condenado por irregularidades em obras

Por Jornal Expresso 08/05/2018 - 08:49 hs

O ex-prefeito de Quissamã, no Norte Fluminense, Armando Carneiro (PSB), está recorrendo de sentença em que foi condenado a dois anos de prisão. Baseado em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e denúncia do Ministério Público, o juiz da Vara Única de Quissamã/Carapebus, Rodrigo Rocha de Jesus, entendeu que o marido da atual vereadora do município, Alexandra Moreira (PSC), cometeu crime num processo de licitação de dez anos atrás, quando teria beneficiado a empresa STS Construções e Instalações em quase R$ 300 mil.

A condenação foi proferida no dia 9 de abril, mas, por ser réu primário, a pena contra Armando foi revertida em pagamento de cestas básicas e serviços comunitários. Ontem à noite o jornal não conseguiu localizar Armando para comentar o assunto, mas segundo pessoas próximas a ele e nas redes sociais, o ex-prefeito nega que tenha cometido crime, e que, por isso, está recorrendo.

Apuração do MP aponta que, por ordem de Armando, então à frente do Executivo em 2007, um dos contratos com a STS, que também nega qualquer tipo de irregularidade, no valor superior a R$ 148 mil para obras de manutenção de estradas, recebeu dois aditivos do mesmo valor, sem que um novo edital de licitação fosse publicado pelo ex-prefeito. A prática é vedada pelo artigo 92 da Lei 8.666/93.

Se acordo com registros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a lista de processos em que Armando Carneiro figura como réu é grande. Em dois deles já há sentenças condenatórias, que aguardam julgamento de recursos apresentados por advogados. A defesa de Armando alega não ter havido dolo em atos administrativos atribuídos ao ex-prefeito.

 

Fonte: O DIA