Veja a íntegra da denúncia e as provas contra Dr. Adriano no MPF

Acusado de peculato, candidato recorreu à fakenews para se defender

Por Jornal Expresso 01/06/2018 - 21:13 hs

Valendo-se da máxima de goebbels, marqueteiro nazista que pregava a repetição da mentira para transformá-la em verdade, o candidato a prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano recorreu à factoides e blogueiros tendenciosos para tentar desmentir a matéria de capa do Jornal Expresso Regional desta semana, que versa sobre as graves denúncias contra o médico protocoladas no Ministério Público Federal. Para comprovar que as denúncias publicadas no jornal são verossímeis, o Expresso reproduz abaixo a íntegra do texto, que está sob a análise do Ministério Público Federal.

Peculato, enriquecimento ilícito, acumulo ilegal de cargos e remunerações. Estes e outros supostos crimes colocaram o médico Adriano Tevez Moreno na alça de mira no Ministério Público Federal que, nesta semana, começou a analisar uma denúncia com mais de 300 páginas que trás a tona todo o passado pregresso do político e acaba de vez com a imagem de “santo” que ele tenta imprimir no eleitorado de Cabo Frio. Entre os fatos analisados na denúncia estão a incrível evolução patrimonial de Dr. Adriano que passou de R$ 945 mil para mais de R4 1,5 milhão, isso apenas no período em que ele foi vereador, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Além disso, no período em que foi vereador, atuando na base do ex-prefeito Alair Correia Dr. Adriano ganhou ilegalmente dois contratos com a prefeitura, ganhando aproximadamente R$ 10 mil por mês nestes contratos.

Dr. Adriano assumiu em seu primeiro mandato como vereador em 2013, após fazer campanha no palanque do ex-prefeito Alair Correa. No governo do ex-prefeito, gozou de grandes privilégios, como a nomeação de 38 cargos comissionados na secretaria de Saúde, que à época era comandada pelo seu sócio na clínica Cotrel Serviços de Ortopedia). O candidato chegou a assumir publicamente as indicações políticas, em entrevista ao jornal Folha dos Lagos, do dia 12 de setembro de 2016, porém mais grave do que trocar apoio político por nomeações no governo, é negociar vantagens para si próprio, como denuncia a peça analisada pelo Ministério Público Federal. Na mesma secretaria comandada por seu sócio, Adriano tinha dois contratos ilegais como médico e médico socorrista, e pior: recebia mensalmente em cada contrato uma gratificação por regime de tempo integral, no valor de R$ 6,4 mil. Só para se ter ideia do tamanho da irregularidade, a denúncia frisa que esta gratificação só pode ser paga a médicos que cumprem a carga horária de 40 horas semanais (8 horas diária), jornada incompatível com a jornada de vereador, além dos demais vínculos empregatícios do médico.

 

POSSÍVEL FRAUDE NO SISTEMA DO SUS – Todo médico tem, por obrigação legal, ter a sua carga horária e seus vínculos empregatícios (públicos e particulares) registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vedada aos profissionais de saúde, incluindo médicos, o cumprimento de mais de 60 horas semanais e o CNES é justamente o sistema que controla isso. O artigo 118 da lei 8.112/90 ressalta que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos topicamente previstos, entre eles o de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde que apresentem compatibilidade de horários e cujos ganhos acumulados não excedam o teto remuneratório previsto. Baseado neste entendimento legal, a denúncia no MPF apontou um sério indício de fraude que Adriano teria cometido no sistema CNES.

Para começo de conversa, a carga horária de Dr. Adriano já extrapola o limite legal de 60 horas semanais, uma vez que segundo o sistema CNES ele tem 80 horas cadastradas, com vínculos em quatro municípios. “O denunciado fraudou no CNES a carga horária devida nos dois contratos por tempo determinado, uma vez que seria impossível cumprir a carga horária de dois contratos de 40 horas semanais, ou seja, como era contemplado com duas gratificações de tempo integral ele deveria cumprir 80 horas semanais”, frisa a denúncia.

Esposa de Adriano também é alvo de investigações – A peça da denúncia também cita a esposa de Adriano, a médica obstetra Alice Nassif Farah Moreno. A médica foi alvo do processo TCE_RJ 228378/2016 pelo fato de, assim como seu esposo, receber gratificação por tempo integral sem fazer jus a mesma. No caso de Alice, o caso torna-se ainda grave porque a médica recebia a gratificação para trabalhar toda a semana, mas só trabalhava um único dia.

 

A denúncia agora seguirá para o Procurador da República para a instauração de um Inquérito Civil Público e possível Ação por Improbidade Administrativa. Além disso, os fatos também poderão ser alvo de investigação na Polícia Federal, uma vez que a possível fraude no CNES se constitui em crime federal. Pelos crimes de peculato e fraude no CNES, o médico e sua esposa podem ser condenados a uma pena que pode variar de 2 a 12 anos de prisão mais multa. Além disso, podem ser condenados a devolver todo o dinheiro recebido irregularmente aos cofres públicos com as devidas correções.    

 

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA: