Em decisão unânime, Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf

Por Jornal Expresso 22/08/2018 - 14:20 hs

Em decisão unânime, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O paulista está afastado do cargo desde fevereiro por ter sido preso em dezembro de 2017.

Foram 4 votos a favor pela cassação do deputado. Não cabe recurso para esta decisão. Maluf está afastado do cargo desde fevereiro.

A defesa de Maluf criticou a decisão. “A Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato, essa decisão seria exclusiva do plenário da Casa“, disse o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. “Abre 1 precedente perigosíssimo”, afirmou.

Na semana passada, a defesa de Maluf tinha pedido que a mesa diretora aguardasse a decisão sobre uma possível renúncia ao cargo antes de deliberar sobre a cassação. Com isso, a defesa ganhou uma semana até que uma decisão definitiva seja tomada.

Os integrantes da mesa relataram constrangimento durante todo o processo, mas disseram ter optado pela decisão que causa “menos ruptura institucional”, dado que o pedido de cassação foi feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara. “A mesa decidiu que a ofensa menor em busca da garantia da estabilidade é cumprir a decisão, dado que o deputado não renunciou”, disse o corregedor Evandro Gussi (PV-SP).

A mesa alega que o pedido feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin gera 1 impasse.

A Mesa chegou a concordar com os advogados de Maluf que afirmavam que a cassação só poderia ser deliberada pelo plenário e não unicamente pela Mesa Diretora. A defesa do deputado também argumentou que o processo não tramitou em julgado e sustentam que estão recorrendo da decisão que condenou o paulista, o que poderia reverter sua situação junto à Justiça.